O Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda, instituído através do Decreto nº 13.847 de 19 de janeiro de 2010, tem como principal objetivo promover o trabalho, a educação e o desenvolvimento mediante ações que contribuam para a inclusão e a permanência do cidadão no mundo do trabalho. Este programa visa à integração plena entre todas as ações desenvolvidas pelos órgãos da administração municipal voltadas à qualificação social e profissional, à geração de renda e ao encaminhamento para o mercado de trabalho.
Os cursos ofertados pelo Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda, são escolhidos através de indicadores sobre o mercado de trabalho, setores econômicos em ascensão ou queda, demanda de mão de obra em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Além disso, o Programa recebe demandas específicas através do Conselho de Desenvolvimento Econômico - CODECOM, Sindicatos Patronais, Associações, e outros.
O público alvo das ações de qualificação social e profissional são jovens e adultos, prioritariamente, beneficiários de programas sociais desenvolvidos pelo Município. Todos os cursos disponibilizados nos postos do SINE são gratuitos e dão direito a certificação.
Modalidades de Qualificação:
I) Qualificação Inicial Básica: cursos direcionados a pessoas que não possuem área profissional definida e desejam iniciar a aprendizagem de uma profissão. Cursos com duração em torno de 200 horas/aula.
II) Requalificação Profissional: cursos direcionados a pessoas que já possuem experiência profissional, porém necessitam atualizar seus conhecimentos na área para que a reinserção no mercado de trabalho se torne possível. Cursos com duração em torno de 200 horas/aula.
III) Atualização Profissional: os cursos visam complementar a qualificação do trabalhador, acrescentando novos conhecimentos e possibilitando maior amplitude e permanência no mercado de trabalho. Cursos com duração em torno de 60 horas/aula.
IV) Formação Técnica: Cursos técnicos reconhecidos pelo MEC, destinados às pessoas que possuem Ensino Médio Completo com o objetivo de tornar-se técnico em alguma área. Cursos com duração em torno de 1.200 horas/aula
V) Ação Formativa de Apoio: ações de orientação para o mercado de trabalho, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de habilidades e competências, incentivar o aumento da escolaridade e qualificar o acesso do trabalhador às vagas de emprego. Cursos com duração em torno de 20 horas/aula.
Para a execução dos cursos de qualificação social e profissional, são selecionadas instituições mediante processo público de Edital e Chamamentos, observando-se os princípios informativos que regem a administração pública, a legislação pertinente e a regulamentação específica para cada modalidade de qualificação.
Para participar é necessário:
- Ser morador de Belo Horizonte;
- Possuir no mínimo 16 anos completos;
- Ser cadastrado em algum dos postos municipais do SINE.
Os interessados devem comparecer ao SINE com os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Endereço, Carteira de Trabalho e PIS/PASEP/NIS/NIT.
Endereços dos Postos Municipais:
SINE Barreiro - Rua Barão de Coromandel, 982 - Barreiro
SINE Venda Nova - Rua Padre Pedro Pinto, 1.055 - Venda Nova
SINE BH Resolve Central de Atendimento Presencial - entradas pela Avenida Santos Dumont, 363 e Rua dos Caetés, 342 – Centro, das 8 às 18 horas.
Importante: Como o movimento nos postos SINE BH é muito intenso, os interessados devem comparecer o quanto antes para se cadastrarem e efetuarem a matrícula. Alguns cursos oferecem como benefício vale-transporte, além de material e lanche.
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